REsp 2128773 - DECISAO

REsp 2128773 - DECISAO

Conheceu-se do recurso especial e negou-se provimento, por entender que, mesmo diante de questionamento sobre a observância das formalidades do art. 226 do CPP, a condenação pelo roubo tentado foi adequadamente fundamentada em provas idôneas e independentes (ratificação em juízo do reconhecimento, depoimentos policiais, fotografia da vítima, apreensão da faca), de modo que eventual irregularidade no reconhecimento inquisitorial não acarretaria nulidade suficiente para absolver o réu.

Parties
Recorrente: Defensoria Pública; Parte Contrária (contraminuta): Ministério Público de Minas Gerais; Interveniente (parecer): Ministério Público Federal; Vítima: Priscila Martins Dias
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 January 2025
Procedural Posture
Recurso Especial (penal) / Decisão De Mérito (julgamento No Stj)
Outcome
Negado provimento ao recurso especial
Legal Topics
Reconhecimento De Pessoa, Art. 226 Do CPP, Prova Corroborante, Autoria Delitiva, Roubo Tentado (art. 157 Cp), Dosimetria Da Pena, Reparação Por Danos Morais, Uso De Arma Branca
Direito Penal Processo Penal Reconhecimento De Pessoa Art. 226 Do CPP Prova Corroborante Autoria Delitiva Roubo Tentado (art. 157 Cp) Dosimetria Da Pena +2 more

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Parties

Defensoria Pública

Recorrente

Ministério Público de Minas Gerais

Parte Contrária (contraminuta)

Ministério Público Federal

Interveniente (parecer)

Priscila Martins Dias

Vítima

Procedural Posture

Recurso Especial (penal) / Decisão De Mérito (julgamento No Stj)

Legal Issues

  1. 1 Violação ao art. 226 do Código de Processo Penal quanto ao reconhecimento da pessoa
  2. 2 Valor probatório do reconhecimento realizado na fase inquisitorial e sua eventual nulidade
  3. 3 Possibilidade de manutenção da condenação quando houver provas independentes e corroborantes

Ratio Decidendi

Conheceu-se do recurso especial e negou-se provimento, por entender que, mesmo diante de questionamento sobre a observância das formalidades do art. 226 do CPP, a condenação pelo roubo tentado foi adequadamente fundamentada em provas idôneas e independentes (ratificação em juízo do reconhecimento, depoimentos policiais, fotografia da vítima, apreensão da faca), de modo que eventual irregularidade no reconhecimento inquisitorial não acarretaria nulidade suficiente para absolver o réu.

Court Disposition

Negado provimento ao recurso especial

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial
  • Publique-se