AREsp 2043165 - DECISAO

AREsp 2043165 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque, embora o reconhecimento policial pudesse ser irregular, havia nos autos provas independentes e aptas a robustecer a autoria e a materialidade (posse de bens subtraídos, localização de veículo com placas adulteradas, objetos apreendidos e outras evidências), de modo que a eventual anulação do reconhecimento não implicaria absolvição ou trancamento do processo.

Parties
Recorrente: MARCIO HENRIQUE DINIZ DA SILVA; Interveniente: Ministério Público do Estado do Maranhão; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 February 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo Em Recurso Especial (conhecido E Negado Provimento)
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Reconhecimento De Pessoa, Reconhecimento Fotográfico, Prova, Anulação De Reconhecimento, Habeas Corpus, Agravo Em Recurso Especial
Direito Penal Processo Penal Reconhecimento De Pessoa Reconhecimento Fotográfico Prova Anulação De Reconhecimento Habeas Corpus Agravo Em Recurso Especial

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Parties

MARCIO HENRIQUE DINIZ DA SILVA

Recorrente

Ministério Público do Estado do Maranhão

Interveniente

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo Em Recurso Especial (conhecido E Negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 validade do reconhecimento de pessoa realizado na fase policial
  2. 2 efeitos da inobservância do art. 226 do Código de Processo Penal
  3. 3 manutenção da condenação com base em provas independentes e não contaminadas

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque, embora o reconhecimento policial pudesse ser irregular, havia nos autos provas independentes e aptas a robustecer a autoria e a materialidade (posse de bens subtraídos, localização de veículo com placas adulteradas, objetos apreendidos e outras evidências), de modo que a eventual anulação do reconhecimento não implicaria absolvição ou trancamento do processo.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.