AREsp 2696526 - DECISAO

AREsp 2696526 - DECISAO

Havendo provas independentes e aptas a demonstrar autoria e materialidade — especificamente, prisão em flagrante do agente no interior do veículo subtraído e localização do automóvel com placas adulteradas — a eventual nulidade do reconhecimento fotográfico não conduz à absolvição; por isso, nega-se provimento ao recurso especial.

Parties
Recorrente: GABRIEL DE JESUS MACHADO; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 February 2025
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Juízo De Admissibilidade
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Reconhecimento De Pessoa, Reconhecimento Fotográfico, Art.226 Do CPP, Nulidade Da Prova, Prova Independente, Prisão Em Flagrante
Direito Penal Processo Penal Reconhecimento De Pessoa Reconhecimento Fotográfico Art.226 Do CPP Nulidade Da Prova Prova Independente Prisão Em Flagrante

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Parties

GABRIEL DE JESUS MACHADO

Recorrente

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Juízo De Admissibilidade

Legal Issues

  1. 1 validade do reconhecimento pessoal conforme art.226 do Código de Processo Penal
  2. 2 efeitos da nulidade do reconhecimento sobre eventual condenação ou absolvição
  3. 3 valoração de provas independentes que corroboram autoria

Ratio Decidendi

Havendo provas independentes e aptas a demonstrar autoria e materialidade — especificamente, prisão em flagrante do agente no interior do veículo subtraído e localização do automóvel com placas adulteradas — a eventual nulidade do reconhecimento fotográfico não conduz à absolvição; por isso, nega-se provimento ao recurso especial.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.