AREsp 2751909 - DECISAO

AREsp 2751909 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque, no caso concreto, a autoria não se apoiou exclusivamente no reconhecimento realizado fora do rito do art.226 do CPP: a vítima identificou os agentes no próprio momento da ação (flagrante), localizou os bens subtraídos e ratificou o reconhecimento em juízo, compondo um conjunto probatório robusto que afasta a nulidade automática do reconhecimento e autoriza a manutenção da condenação.

Parties
Agravante: JOÃO SANTINO TORRES NETO; Interveniente: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL; Ofendido: KÁLLITON
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 February 2025
Procedural Posture
Agravo / Julgamento Em Agravo No STJ
Outcome
Agravo conhecido e negado provimento ao recurso especial
Legal Topics
Reconhecimento De Pessoa, Artigo 226 Do CPP, Reconhecimento Fotográfico, Valor Probatório, Nulidade Da Prova, Insuficiência De Provas, Dosimetria
Direito Penal Processo Penal Reconhecimento De Pessoa Artigo 226 Do CPP Reconhecimento Fotográfico Valor Probatório Nulidade Da Prova Insuficiência De Provas +1 more

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Parties

JOÃO SANTINO TORRES NETO

Agravante

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interveniente

KÁLLITON

Ofendido

Procedural Posture

Agravo / Julgamento Em Agravo No STJ

Legal Issues

  1. 1 Validade do reconhecimento fotográfico sem observância do art.226 do CPP
  2. 2 Se a inobservância do art.226 gera nulidade automática da prova de reconhecimento
  3. 3 Se a condenação se apoiou exclusivamente em reconhecimento informal ou em conjunto probatório robusto

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque, no caso concreto, a autoria não se apoiou exclusivamente no reconhecimento realizado fora do rito do art.226 do CPP: a vítima identificou os agentes no próprio momento da ação (flagrante), localizou os bens subtraídos e ratificou o reconhecimento em juízo, compondo um conjunto probatório robusto que afasta a nulidade automática do reconhecimento e autoriza a manutenção da condenação.

Court Disposition

Agravo conhecido e negado provimento ao recurso especial

Orders

  • Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
  • Intimem-se.