AREsp 2808422 - DECISAO

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Conhecido o agravo, negou-se provimento ao recurso especial porque, no caso, o reconhecimento fotográfico não foi o único elemento de prova da autoria: havia apreensão em flagrante no veículo com os itens subtraídos, placas adulteradas e outras provas e declarações que corroboraram a autoria, de modo que eventual irregularidade do reconhecimento policial não comprometeu a manutenção da decisão.

Parties
Agravante: defesa; Agravado: Ministério Público do Estado de Goiás; Custos Legis: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 February 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgado Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Reconhecimento De Pessoa, Art. 226 Do CPP, Provas Independentes, Súmula Nº 7/stj, Inadmissão De Recurso Especial
Direito Penal Processo Penal Reconhecimento De Pessoa Art. 226 Do CPP Provas Independentes Súmula Nº 7/stj Inadmissão De Recurso Especial

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Parties

defesa

Agravante

Ministério Público do Estado de Goiás

Agravado

Ministério Público Federal

Custos Legis

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgado Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 validação do reconhecimento fotográfico realizado na fase policial
  2. 2 efeitos da inobservância do art. 226 do CPP sobre a prova de reconhecimento
  3. 3 manutenção da condenação quando amparada por provas independentes

Ratio Decidendi

Conhecido o agravo, negou-se provimento ao recurso especial porque, no caso, o reconhecimento fotográfico não foi o único elemento de prova da autoria: havia apreensão em flagrante no veículo com os itens subtraídos, placas adulteradas e outras provas e declarações que corroboraram a autoria, de modo que eventual irregularidade do reconhecimento policial não comprometeu a manutenção da decisão.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.