REsp 2190879 - DECISAO

REsp 2190879 - DECISAO

O STJ deu provimento ao recurso especial e absolveu o acusado com fundamento no art. 386, VII, do CPP porque a condenação estava assentada predominantemente em reconhecimento realizado na fase policial em desconformidade com o art. 226 do CPP, prova viciada que não foi devidamente corroborada por elementos independentes produzidos em juízo, sendo ainda insuficientes os depoimentos indiretos de policiais para sustentar a condenação.

Parties
Recorrente: JESIEL SOUZA COSTA; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 February 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Recurso especial provido; acusado absolvido com fundamento no art. 386, VII, do CPP.
Legal Topics
Reconhecimento De Pessoa, Artigo 226 Do CPP, Valor Da Prova Testemunhal, Absolvição Por Insuficiência De Prova, Art. 386, VII, CPP
Direito Penal Processo Penal Reconhecimento De Pessoa Artigo 226 Do CPP Valor Da Prova Testemunhal Absolvição Por Insuficiência De Prova Art. 386, Vii, CPP

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Parties

JESIEL SOUZA COSTA

Recorrente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 validade do reconhecimento policial sem observância do art. 226 do CPP
  2. 2 corroboração necessária de reconhecimento fotográfico por outras provas colhidas em juízo
  3. 3 valoração de depoimentos de policiais que não presenciaram os fatos

Ratio Decidendi

O STJ deu provimento ao recurso especial e absolveu o acusado com fundamento no art. 386, VII, do CPP porque a condenação estava assentada predominantemente em reconhecimento realizado na fase policial em desconformidade com o art. 226 do CPP, prova viciada que não foi devidamente corroborada por elementos independentes produzidos em juízo, sendo ainda insuficientes os depoimentos indiretos de policiais para sustentar a condenação.

Court Disposition

Recurso especial provido; acusado absolvido com fundamento no art. 386, VII, do CPP.

Orders

  • Dar provimento ao recurso especial.
  • Absolver o acusado com fundamento no art. 386, VII, do CPP.