REsp 2055237 - ACORDAO

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Os reconhecimentos pessoal e fotográfico foram realizados em desconformidade com o art. 226 do CPP (inclusive ocorrência de 'show up' e ausência de termo formal), não tendo havido outras provas materiais ou independentes que corroborassem a autoria; reconhecida a nulidade dos atos de reconhecimento e, diante da insuficiência probatória, impõe-se a absolvição do recorrente nos termos do art. 386, V, do CPP.

Parties
Réu/recorrente: Clever; Recorrente: Defensoria Pública; Vítima: A.F.M.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 February 2025
Procedural Posture
Recurso Especial (penal) / Julgamento De Mérito Na Sexta Turma/stj
Outcome
Recurso conhecido e provido; reconhecida a nulidade dos reconhecimentos e absolvição do recorrido nos termos do art. 386, V, do CPP.
Legal Topics
Reconhecimento De Pessoa, Art. 226 Do CPP, Prova Testemunhal, Insuficiência Probatória, Absolvição, Roubo Majorado, Concurso De Pessoas
Direito Penal Direito Processual Penal Reconhecimento De Pessoa Art. 226 Do CPP Prova Testemunhal Insuficiência Probatória Absolvição Roubo Majorado +1 more

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Parties

Clever

Réu/recorrente

Defensoria Pública

Recorrente

A.F.M.

Vítima

Procedural Posture

Recurso Especial (penal) / Julgamento De Mérito Na Sexta Turma/stj

Legal Issues

  1. 1 se a inobservância das formalidades do art. 226 do CPP acarreta nulidade dos reconhecimentos pessoal e fotográfico
  2. 2 se, diante da nulidade dos reconhecimentos, subsistem outras provas suficientes para manter a condenação

Ratio Decidendi

Os reconhecimentos pessoal e fotográfico foram realizados em desconformidade com o art. 226 do CPP (inclusive ocorrência de 'show up' e ausência de termo formal), não tendo havido outras provas materiais ou independentes que corroborassem a autoria; reconhecida a nulidade dos atos de reconhecimento e, diante da insuficiência probatória, impõe-se a absolvição do recorrente nos termos do art. 386, V, do CPP.

Court Disposition

Recurso conhecido e provido; reconhecida a nulidade dos reconhecimentos e absolvição do recorrido nos termos do art. 386, V, do CPP.

Orders

  • Declarar a nulidade dos reconhecimentos pessoal e fotográfico por inobservância do art. 226 do CPP
  • Absolver o recorrente com fundamento no art. 386, inciso V, do Código de Processo Penal