AREsp 2175560 - DECISAO

AREsp 2175560 - DECISAO

Parties
Agravante: RONALD; Agravante: ROBERT EDUARDO OLIVEIRA DE SOUSA; Réu: EMANUEL; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL; Ofendido: F.J.M.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 February 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento De Agravo Em Recurso Especial
Legal Topics
Reconhecimento De Pessoa, Prova, Reconhecimento Fotográfico, Confissão Extrajudicial, Desclassificação, Súmula 7/stj
Direito Penal Processo Penal Reconhecimento De Pessoa Prova Reconhecimento Fotográfico Confissão Extrajudicial Desclassificação Súmula 7/stj

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Parties

RONALD

Agravante

ROBERT EDUARDO OLIVEIRA DE SOUSA

Agravante

EMANUEL

Réu

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

F.J.M.

Ofendido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento De Agravo Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 violação dos arts. 226, 381, III e 386, VII, do CPP
  2. 2 contrariedade ao art. 315, § 2º, IV, do CPP
  3. 3 nulidade do reconhecimento fotográfico por não ter sido confirmado em juízo