HC 934322 - ACORDAO

HC 934322 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque, na cognição sumária do habeas corpus, restou demonstrado que a condenação não se baseou exclusivamente em eventual reconhecimento viciado: havia reconhecimento do acusado em juízo e diversos outros elementos probatórios autônomos e colhidos em contraditório que corroboraram a autoria, de modo que a questão demandaria reexame de fatos e provas, providência vedada na via do habeas corpus.

Parties
Agravante/paciente: THIAGO ANANIAS DE LIMA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Agravo Regimental
Outcome
Negar provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Reconhecimento De Pessoa, Art. 226 Do CPP, Nulidade De Prova, Prova De Autoria, Livre Convencimento Motivado, Reexame De Provas, Dosimetria, Roubo Majorado
Processo Penal Direito Penal Reconhecimento De Pessoa Art. 226 Do CPP Nulidade De Prova Prova De Autoria Livre Convencimento Motivado Reexame De Provas +2 more

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Parties

THIAGO ANANIAS DE LIMA

Agravante/paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 Validade do reconhecimento de pessoa realizado na fase inquisitorial face ao art. 226 do CPP
  2. 2 Se a condenação do paciente se apoiou exclusivamente em reconhecimento viciado
  3. 3 Possibilidade de o julgador formar convicção a partir de outras provas produzidas em juízo

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque, na cognição sumária do habeas corpus, restou demonstrado que a condenação não se baseou exclusivamente em eventual reconhecimento viciado: havia reconhecimento do acusado em juízo e diversos outros elementos probatórios autônomos e colhidos em contraditório que corroboraram a autoria, de modo que a questão demandaria reexame de fatos e provas, providência vedada na via do habeas corpus.

Court Disposition

Negar provimento ao agravo regimental

Orders

  • Agravo regimental não provido
  • Manutenção da condenação imposta ao paciente