AREsp 2419667 - DECISAO

AREsp 2419667 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque as instâncias ordinárias firmaram a condenação com fundamento em conjunto probatório robusto e judicializado — depoimento da vítima, testemunha presencial, depoimentos policiais e do delegado — que corroboraram a confissão extrajudicial do corréu e a identificação do recorrente por um corréu que o conhecia, de modo que não se tratou de condenação fundada exclusivamente em elementos do inquérito ou em reconhecimento fotográfico irregular.

Parties
Agravante: EDNER SILVERIO DE SOUZA; Denunciado: ALDO UILSON DE ARAÚJO RUAS; Denunciado: MURILO DE BIAGI COSTA; Denunciado: DENIS ALEXANDRE BARIONI; Denunciada: ALINE RAFAELA VIEIRA; Denunciado: VICTOR HUGO VEIGA; Vítima: Lourdes Maria Lofrano Stégano
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 March 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Julgamento Do Recurso Especial Acerca De Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Reconhecimento De Pessoa, Reconhecimento Fotográfico, Prova Produzida No Inquérito Policial, Confissão Extrajudicial, Valoração Da Prova, Art. 226 Do CPP, Art. 155 Do CPP
Direito Penal Direito Processual Penal Reconhecimento De Pessoa Reconhecimento Fotográfico Prova Produzida No Inquérito Policial Confissão Extrajudicial Valoração Da Prova Art. 226 Do CPP +1 more

Case Brief

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Parties

EDNER SILVERIO DE SOUZA

Agravante

ALDO UILSON DE ARAÚJO RUAS

Denunciado

MURILO DE BIAGI COSTA

Denunciado

DENIS ALEXANDRE BARIONI

Denunciado

ALINE RAFAELA VIEIRA

Denunciada

VICTOR HUGO VEIGA

Denunciado

Lourdes Maria Lofrano Stégano

Vítima

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Julgamento Do Recurso Especial Acerca De Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 aplicabilidade e formalidades do art. 226 do CPP ao reconhecimento pessoal e fotográfico
  2. 2 possibilidade de condenação fundada exclusivamente em elementos informativos colhidos no inquérito policial (art. 155 do CPP)
  3. 3 valor probatório da confissão extrajudicial do corréu e necessidade de corroboração

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque as instâncias ordinárias firmaram a condenação com fundamento em conjunto probatório robusto e judicializado — depoimento da vítima, testemunha presencial, depoimentos policiais e do delegado — que corroboraram a confissão extrajudicial do corréu e a identificação do recorrente por um corréu que o conhecia, de modo que não se tratou de condenação fundada exclusivamente em elementos do inquérito ou em reconhecimento fotográfico irregular.

Court Disposition

Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.