AREsp 2719769 - DECISAO

AREsp 2719769 - DECISAO

Nega-se provimento ao agravo porque, ainda que o reconhecimento fotográfico em fase policial tenha sido irregular, a condenação não se assenta exclusivamente nesse ato: havia outras provas independentes e colhidas sob o crivo do contraditório (prisão em flagrante, localização do veículo subtraído com placas adulteradas, apreensão do blusão referido pela vítima, depoimentos de testemunhas e reconhecimento em juízo) que comprovam autoria e materialidade; ademais, seria necessário reexaminar o conjunto fático-probatório, o que é vedado pela Súmula 7/STJ; também não se verificou omissão relevante nos termos do art.619 do CPP.

Parties
Agravante: DAVID DE JESUS SOUSA; Parte Contrariada: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 March 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo Em Recurso Especial (decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça)
Outcome
nego provimento ao agravo em recurso especial
Legal Topics
Reconhecimento De Pessoa, Reconhecimento Fotográfico, Prova Policial, Corroboração Probatória, Reexame De Provas, Súmula 7/stj, Art.226 CPP, Art.619 CPP
Direito Penal Direito Processual Penal Reconhecimento De Pessoa Reconhecimento Fotográfico Prova Policial Corroboração Probatória Reexame De Provas Súmula 7/stj +2 more

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Parties

DAVID DE JESUS SOUSA

Agravante

Ministério Público

Parte Contrariada

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo Em Recurso Especial (decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça)

Legal Issues

  1. 1 validação do reconhecimento fotográfico realizado em fases inquisitoriais
  2. 2 inobservância do art.226 do CPP e suas consequências
  3. 3 possibilidade de manutenção de condenação quando existirem provas independentes

Ratio Decidendi

Nega-se provimento ao agravo porque, ainda que o reconhecimento fotográfico em fase policial tenha sido irregular, a condenação não se assenta exclusivamente nesse ato: havia outras provas independentes e colhidas sob o crivo do contraditório (prisão em flagrante, localização do veículo subtraído com placas adulteradas, apreensão do blusão referido pela vítima, depoimentos de testemunhas e reconhecimento em juízo) que comprovam autoria e materialidade; ademais, seria necessário reexaminar o conjunto fático-probatório, o que é vedado pela Súmula 7/STJ; também não se verificou omissão relevante nos termos do art.619 do CPP.

Court Disposition

nego provimento ao agravo em recurso especial

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.