REsp 2198006 - ACORDAO

REsp 2198006 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque, na hipótese, a autoria não se sustentou apenas no reconhecimento fotográfico eventualmente viciado; havia corroboração por outros meios de prova produzidos sob o crivo do contraditório (depoimentos coesos das vítimas e testemunhas, confirmação em juízo do reconhecimento e impressão digital do acusado no veículo), afastando a nulidade pretendida e tornando inadequado o reexame do conjunto fático-probatório na via eleita.

Parties
Agravante: DOUGLAS JURIATTI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 March 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Especial / Julgamento Na Turma (decisão Colegiada)
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Reconhecimento De Pessoa, Prova De Autoria, Art. 226 Do CPP, Nulidade, Súmula 7/stj, Revaloração Do Conjunto Fático Probatório
Processo Penal Direito Penal Reconhecimento De Pessoa Prova De Autoria Art. 226 Do CPP Nulidade Súmula 7/stj Revaloração Do Conjunto Fático Probatório

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Parties

DOUGLAS JURIATTI

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Especial / Julgamento Na Turma (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 Validade do reconhecimento fotográfico/pessoal realizado na fase do inquérito policial
  2. 2 Se o reconhecimento nulo torna nulas as demais provas produzidas em desfavor do acusado
  3. 3 Necessidade de corroboração do reconhecimento por outras provas produzidas na fase judicial

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque, na hipótese, a autoria não se sustentou apenas no reconhecimento fotográfico eventualmente viciado; havia corroboração por outros meios de prova produzidos sob o crivo do contraditório (depoimentos coesos das vítimas e testemunhas, confirmação em juízo do reconhecimento e impressão digital do acusado no veículo), afastando a nulidade pretendida e tornando inadequado o reexame do conjunto fático-probatório na via eleita.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental