HC 973871 - DECISAO

HC 973871 - DECISAO

Não conheço do writ porque o habeas corpus não se presta a reexaminar o conjunto fático-probatório substituindo recurso próprio, e porque, no caso, a condenação do paciente não se apoiou exclusivamente em reconhecimento fotográfico: houve produção de provas idôneas em juízo (Boletim de Ocorrência, declarações do ofendido, Auto de Reconhecimento Pessoal, depoimento do investigador e confissão extrajudicial) que sustentam o decreto condenatório, afastando a existência de flagrante ilegalidade que justificasse o conhecimento do remédio constitucional.

Parties
Paciente: JOSE LAZARO DE CARVALHO DA SILVA; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe; Ofendido/vítima: Joelson Oliveira Santos
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (habeas Corpus Substitutivo)
Outcome
Não conheço do writ.
Legal Topics
Reconhecimento De Pessoa, Reconhecimento Fotográfico, Prova Penal, Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio, Nulidade Da Prova, Insuficiência Probatória
Direito Penal Direito Processual Penal Reconhecimento De Pessoa Reconhecimento Fotográfico Prova Penal Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio Nulidade Da Prova Insuficiência Probatória

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Parties

JOSE LAZARO DE CARVALHO DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Órgão Recorrido

Joelson Oliveira Santos

Ofendido/vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (habeas Corpus Substitutivo)

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio
  2. 2 validade do reconhecimento fotográfico sem observância do art. 226 do CPP
  3. 3 necessidade de corroboração de reconhecimento fotográfico por outras provas produzidas em juízo

Ratio Decidendi

Não conheço do writ porque o habeas corpus não se presta a reexaminar o conjunto fático-probatório substituindo recurso próprio, e porque, no caso, a condenação do paciente não se apoiou exclusivamente em reconhecimento fotográfico: houve produção de provas idôneas em juízo (Boletim de Ocorrência, declarações do ofendido, Auto de Reconhecimento Pessoal, depoimento do investigador e confissão extrajudicial) que sustentam o decreto condenatório, afastando a existência de flagrante ilegalidade que justificasse o conhecimento do remédio constitucional.

Court Disposition

Não conheço do writ.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.