AREsp 2808436 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque, no caso concreto, a autoria do crime não repousou unicamente no reconhecimento fotográfico irregular; houve corroboração por depoimentos coesos da vítima e testemunhas, descrição detalhada dos fatos pela vítima, declaração extrajudicial do corréu e outras provas produzidas em juízo, de modo que a nulidade do reconhecimento não implica automatica revisão da condenação.

Parties
Agravante: ADRIANO FEITOSA DA SILVA; Corréu: LUCAS NERI DOS REIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 March 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Turma (agravo Regimental)
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Reconhecimento De Pessoa, Art. 226 Do CPP, Prova De Autoria, Latrocínio, Roubo
Processo Penal Direito Penal Reconhecimento De Pessoa Art. 226 Do CPP Prova De Autoria Latrocínio Roubo

Case Brief

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Parties

ADRIANO FEITOSA DA SILVA

Agravante

LUCAS NERI DOS REIS

Corréu

Procedural Posture

Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Turma (agravo Regimental)

Legal Issues

  1. 1 nulidade do reconhecimento fotográfico por inobservância do art. 226 do CPP
  2. 2 valor probatório do reconhecimento quando corroborado por outras provas
  3. 3 distinguishing em relação ao precedente HC 598.886/SC

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque, no caso concreto, a autoria do crime não repousou unicamente no reconhecimento fotográfico irregular; houve corroboração por depoimentos coesos da vítima e testemunhas, descrição detalhada dos fatos pela vítima, declaração extrajudicial do corréu e outras provas produzidas em juízo, de modo que a nulidade do reconhecimento não implica automatica revisão da condenação.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.