HC 701718 - DECISAO

HC 701718 - DECISAO

Os elementos dos autos (depoimentos de policiais que já conheciam os acusados, reconhecimento em juízo e fotografias produzidas pelos próprios policiais e de redes sociais) configuram prova suficiente e distinta do reconhecimento policial formal irregular, sendo dispensável o rito do art. 226 do CPP quando a pessoa já é conhecida; as circunstâncias judiciais justificaram a exasperação da pena-base e o regime inicial fechado nos termos do art. 33, § 3º do CP, motivo pelo qual a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: DIEGO ISIDORO MACIEL; Paciente: LEONARDO OLIVEIRA DA SILVA; Paciente: VINICIUS DA SILVA BITTENCOURT
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito
Outcome
denego a ordem.
Legal Topics
Reconhecimento De Pessoa, Reconhecimento Fotográfico, Prova Testemunhal, Associação Para O Tráfico De Drogas, Fixação Da Pena Base, Regime Inicial De Cumprimento De Pena, Art. 226 Do CPP
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Parties

DIEGO ISIDORO MACIEL

Paciente

LEONARDO OLIVEIRA DA SILVA

Paciente

VINICIUS DA SILVA BITTENCOURT

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 validação do reconhecimento pessoal e fotográfico à luz do art. 226 do CPP
  2. 2 força probante do reconhecimento mesmo quando realizado em juízo
  3. 3 suficiência das provas para manutenção da condenação

Ratio Decidendi

Os elementos dos autos (depoimentos de policiais que já conheciam os acusados, reconhecimento em juízo e fotografias produzidas pelos próprios policiais e de redes sociais) configuram prova suficiente e distinta do reconhecimento policial formal irregular, sendo dispensável o rito do art. 226 do CPP quando a pessoa já é conhecida; as circunstâncias judiciais justificaram a exasperação da pena-base e o regime inicial fechado nos termos do art. 33, § 3º do CP, motivo pelo qual a ordem foi denegada.

Court Disposition

denego a ordem.

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se e intimem-se.