HC 975858 - DECISAO

HC 975858 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque a via foi utilizada como sucedâneo de recurso e porque a análise pretendida demandaria reexame do conjunto fático-probatório; ademais, os reconhecimentos foram considerados válidos e/ou corroborados por outras provas autônomas, não demonstrando constrangimento ilegal.

Parties
Paciente: RODRIGO EVANGELISTA SANTOS; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Reconhecimento De Pessoa, Reconhecimento Fotográfico, Art. 226 Do Código De Processo Penal, Nulidade De Prova, Habeas Corpus Como Sucedâneo De Recurso, Reexame Fático Probatório, Súmula 7/stj
Direito Penal Direito Processual Penal Reconhecimento De Pessoa Reconhecimento Fotográfico Art. 226 Do Código De Processo Penal Nulidade De Prova Habeas Corpus Como Sucedâneo De Recurso Reexame Fático Probatório +1 more

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Parties

RODRIGO EVANGELISTA SANTOS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do habeas corpus como substituto de recurso
  2. 2 validação do reconhecimento pessoal e fotográfico
  3. 3 inobservância do art. 226 do CPP e suas consequências

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque a via foi utilizada como sucedâneo de recurso e porque a análise pretendida demandaria reexame do conjunto fático-probatório; ademais, os reconhecimentos foram considerados válidos e/ou corroborados por outras provas autônomas, não demonstrando constrangimento ilegal.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Não conheço do mandamus.
  • Publique-se.