AREsp 2784042 - DECISAO

AREsp 2784042 - DECISAO

Havendo dúvida relevante sobre a autoria — em especial pela insegurança do reconhecimento pessoal realizado pela testemunha e pela insuficiência, isoladamente, da apreensão do veículo para comprovar que os recorrentes eram os condutores no momento do crime — a condenação não se sustenta. Aplicando o princípio in dubio pro reo e a jurisprudência do STJ segundo a qual o reconhecimento extrajudicial/pessoal não tem força probante absoluta e deve ser corroborado por outras provas colhidas em juízo, restabeleceu-se a sentença absolutória, sem revolvimento indevido do acervo probatório, e estenderam-se os efeitos ao corréu.

Parties
Agravante/recorrente: RAFLIU RIBEIRO DOS SANTOS; Corréu: CLEBSON HENRIQUE OLIVEIRA DA SILVA; Ministério Público: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 April 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (provimento Do Agravo/recurso Especial)
Outcome
Conheço do agravo e dou provimento ao recurso especial para restabelecer a sentença absolutória, estendendo os efeitos da decisão ao corréu Clebson Henrique Oliveira da Silva.
Legal Topics
Reconhecimento De Pessoa, Prova Testemunhal E Extrajudicial, In Dubio Pro Reo, Súmula 7/stj, Restabelecimento De Sentença Absolutória
Penal Processual Penal Reconhecimento De Pessoa Prova Testemunhal E Extrajudicial In Dubio Pro Reo Súmula 7/stj Restabelecimento De Sentença Absolutória

Case Brief

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Parties

RAFLIU RIBEIRO DOS SANTOS

Agravante/recorrente

CLEBSON HENRIQUE OLIVEIRA DA SILVA

Corréu

MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS

Ministério Público

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (provimento Do Agravo/recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 suficiência de provas da autoria
  2. 2 valor probatório do reconhecimento fotográfico e pessoal
  3. 3 possibilidade de reforma de sentença absolutória sem revolvimento do conjunto probatório

Ratio Decidendi

Havendo dúvida relevante sobre a autoria — em especial pela insegurança do reconhecimento pessoal realizado pela testemunha e pela insuficiência, isoladamente, da apreensão do veículo para comprovar que os recorrentes eram os condutores no momento do crime — a condenação não se sustenta. Aplicando o princípio in dubio pro reo e a jurisprudência do STJ segundo a qual o reconhecimento extrajudicial/pessoal não tem força probante absoluta e deve ser corroborado por outras provas colhidas em juízo, restabeleceu-se a sentença absolutória, sem revolvimento indevido do acervo probatório, e estenderam-se os efeitos ao corréu.

Court Disposition

Conheço do agravo e dou provimento ao recurso especial para restabelecer a sentença absolutória, estendendo os efeitos da decisão ao corréu Clebson Henrique Oliveira da Silva.

Orders

  • Conheço do agravo em recurso especial e conheço do recurso especial; dou-lhe provimento para restabelecer a sentença absolutória, com extensão dos efeitos ao corréu Clebson Henrique Oliveira da Silva.
  • Publique-se.