HC 793729 - DECISAO

HC 793729 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por equivaler a substitutivo de recurso cabível; não se verificou flagrante ilegalidade passível de atuação de ofício, e a condenação encontra lastro em outros elementos probatórios, inclusive no reconhecimento pessoal renovado em juízo, de modo que não se reconhece nulidade do procedimento que justifique a concessão da ordem.

Parties
Paciente: CARLOS EDUARDO DA CONCEICÃO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Reconhecimento De Pessoa, Art. 226 Do CPP, Habeas Corpus Substitutivo De Recurso, Revisão Criminal, Reconhecimento Fotográfico
Direito Penal Direito Processual Penal Reconhecimento De Pessoa Art. 226 Do CPP Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Revisão Criminal Reconhecimento Fotográfico

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Parties

CARLOS EDUARDO DA CONCEICÃO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus substitutivo de recurso
  2. 2 nulidade do reconhecimento por violação ao art. 226 do CPP
  3. 3 possibilidade de condenação com base em outros elementos probatórios

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por equivaler a substitutivo de recurso cabível; não se verificou flagrante ilegalidade passível de atuação de ofício, e a condenação encontra lastro em outros elementos probatórios, inclusive no reconhecimento pessoal renovado em juízo, de modo que não se reconhece nulidade do procedimento que justifique a concessão da ordem.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Dê-se ciência ao Ministério Público Federal.