HC 966046 - DECISAO

HC 966046 - DECISAO

Havendo provas independentes e suficientes nos autos que corroboram a autoria e a materialidade (depoimentos das vítimas, descrição das vestes, apreensão de moletom compatível, localização do veículo subtraído com placas adulteradas e outros elementos), a eventual irregularidade do reconhecimento fotográfico não macula o conjunto probatório a ponto de ensejar a absolvição, devendo o habeas corpus ser denegado.

Parties
Paciente/impetrante: THEODORO JOSE PEREIRA DE OLIVEIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Órgão Ministerial: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL; Vítima: Jaci Gonçalves Ferreira; Vítima: Maria Aniceia Campos Ferreira; Vítima/ofendida: Beatriz Maria Ferreira; Testemunha/policial Militar: Bruno César Grossi de Moraes
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Reconhecimento De Pessoa, Prova Ilícita, Art. 226 Do CPP, Roubo Majorado, Provas Independentes, Reexame De Fatos Pelo HC
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Reconhecimento De Pessoa Prova Ilícita Art. 226 Do CPP Roubo Majorado Provas Independentes +1 more

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Parties

THEODORO JOSE PEREIRA DE OLIVEIRA

Paciente/impetrante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Órgão Ministerial

Jaci Gonçalves Ferreira

Vítima

Maria Aniceia Campos Ferreira

Vítima

Beatriz Maria Ferreira

Vítima/ofendida

Bruno César Grossi de Moraes

Testemunha/policial Militar

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 validade do reconhecimento fotográfico sem observância do art. 226 do CPP
  2. 2 efeito de provas independentes na manutenção da condenação
  3. 3 limites do habeas corpus para reexame do conjunto fático-probatório

Ratio Decidendi

Havendo provas independentes e suficientes nos autos que corroboram a autoria e a materialidade (depoimentos das vítimas, descrição das vestes, apreensão de moletom compatível, localização do veículo subtraído com placas adulteradas e outros elementos), a eventual irregularidade do reconhecimento fotográfico não macula o conjunto probatório a ponto de ensejar a absolvição, devendo o habeas corpus ser denegado.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.