AREsp 2884309 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque, no caso concreto, a condenação não se baseou unicamente em reconhecimento viciado: havia provas independentes e robustas (prisão logo após o roubo ainda com os celulares subtraídos, reconhecimento por várias vítimas, rastreamento do aparelho e depoimentos) que corroboraram a autoria, distinguindo-se do precedente que tornou inválidos reconhecimentos sem o rito do art. 226 do CPP.

Parties
Agravante: EVERTON FIGUEIREDO ROSA; Agravante: LUIG CASSIANO SOARES TAVARES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 May 2025
Procedural Posture
Agravo / Conhecimento Do Agravo E Decisão (negado Provimento Ao Recurso Especial)
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Reconhecimento De Pessoa, Reconhecimento Fotográfico, Artigo 226 Do CPP, Nulidade Da Prova, Corroboração Por Outras Provas, Inadmissão De Recurso Especial
Processo Penal Direito Penal Recurso Especial Reconhecimento De Pessoa Reconhecimento Fotográfico Artigo 226 Do CPP Nulidade Da Prova Corroboração Por Outras Provas +1 more

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Parties

EVERTON FIGUEIREDO ROSA

Agravante

LUIG CASSIANO SOARES TAVARES

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Conhecimento Do Agravo E Decisão (negado Provimento Ao Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 Inobservância do procedimento do art. 226 do CPP e sua consequência probatória
  2. 2 Se o reconhecimento realizado na fase inquisitorial, sem observância do art. 226, torna inválida a prova suficiente para condenação
  3. 3 Se havia provas independentes e robustas que corroborem a autoria, distinguindo o caso do paradigma (HC 598.886/SC)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque, no caso concreto, a condenação não se baseou unicamente em reconhecimento viciado: havia provas independentes e robustas (prisão logo após o roubo ainda com os celulares subtraídos, reconhecimento por várias vítimas, rastreamento do aparelho e depoimentos) que corroboraram a autoria, distinguindo-se do precedente que tornou inválidos reconhecimentos sem o rito do art. 226 do CPP.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Intimem-se.