AREsp 2897233 - DECISAO

AREsp 2897233 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque, apesar das discussões sobre a conformidade dos reconhecimentos com o art. 226 do CPP, a condenação do recorrente se apoiou em elementos de prova independentes e pretéritos aos reconhecimentos (anotação da placa do veículo por testemunha, filmagens de circuito de segurança, depoimentos harmônicos e confissão do corréu), de modo que eventual irregularidade no reconhecimento fotográfico não contaminou o conjunto probatório que fundamentou a condenação.

Parties
Agravante / Réu / Recorrente: THIAGO DA COSTA FERREIRA; Manifestante / Parte Contrária: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 May 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Que Conheceu Do Agravo E Negou Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
Conheceu do agravo e negou provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Reconhecimento De Pessoa, Prova, Nulidade De Ato De Investigação, Art. 226 Do CPP, Suficiência De Provas, Recursos Especiais
Processo Penal Direito Penal Reconhecimento De Pessoa Prova Nulidade De Ato De Investigação Art. 226 Do CPP Suficiência De Provas Recursos Especiais

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Parties

THIAGO DA COSTA FERREIRA

Agravante / Réu / Recorrente

Ministério Público Federal

Manifestante / Parte Contrária

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Que Conheceu Do Agravo E Negou Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Validade do reconhecimento fotográfico/pessoal como meio de prova à luz do art. 226 do CPP
  2. 2 Se a condenação pode se fundamentar em reconhecimentos irregulares quando existem provas independentes
  3. 3 Admissibilidade do agravo contra a decisão que inadmitiu recurso especial

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque, apesar das discussões sobre a conformidade dos reconhecimentos com o art. 226 do CPP, a condenação do recorrente se apoiou em elementos de prova independentes e pretéritos aos reconhecimentos (anotação da placa do veículo por testemunha, filmagens de circuito de segurança, depoimentos harmônicos e confissão do corréu), de modo que eventual irregularidade no reconhecimento fotográfico não contaminou o conjunto probatório que fundamentou a condenação.

Court Disposition

Conheceu do agravo e negou provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conhecer do agravo e negar provimento ao recurso especial.
  • Retificar a autuação para fazer constar a grafia correta do prenome e do último sobrenome do agravante.