REsp 2178587 - DECISAO

REsp 2178587 - DECISAO

Parties
Recorrente: Reginaldo Soares de Oliveira; Ministério Público: Ministério Público Federal; Vítima: Fabiano Costa Silva; Testemunha: Expedido Nogueira de Sales; Terceiro Mencionado: Eudes Soares de Oliveira
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 May 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Mérito (negação De Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Reconhecimento De Pessoa, Art. 226 Do CPP, Prova Testemunhal, Suficiência Probatória, Reexame De Fatos E Provas (súmula 7/stj)
Direito Processual Penal Direito Penal Reconhecimento De Pessoa Art. 226 Do CPP Prova Testemunhal Suficiência Probatória Reexame De Fatos E Provas (súmula 7/stj)

Case Brief

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Parties

Reginaldo Soares de Oliveira

Recorrente

Ministério Público Federal

Ministério Público

Fabiano Costa Silva

Vítima

Expedido Nogueira de Sales

Testemunha

Eudes Soares de Oliveira

Terceiro Mencionado

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Mérito (negação De Provimento)

Court Disposition

Nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.