HC 990939 - DECISAO

HC 990939 - DECISAO

A ordem foi denegada porque, ainda que exista questionamento acerca do reconhecimento fotográfico, as instâncias anteriores consideraram que havia outras provas independentes e suficientes (descrição detalhada da vítima, rastreamento do celular apontando o endereço do acusado desde a subtração, prisão em flagrante com o produto do crime, boletins e prova testemunhal) que corroboraram a autoria e lastrearam a condenação, de modo que a eventual nulidade do reconhecimento não contaminou o acervo probatório capaz de sustentar a condenação.

Parties
Paciente: LUCAS VICTOR GOMES MARCELINO; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
denego a ordem
Legal Topics
Reconhecimento De Pessoa, Reconhecimento Fotográfico, Nulidade Da Prova, Prova Independente, Reconhecimento Pessoal
Direito Penal Direito Processual Penal Reconhecimento De Pessoa Reconhecimento Fotográfico Nulidade Da Prova Prova Independente Reconhecimento Pessoal

Case Brief

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Parties

LUCAS VICTOR GOMES MARCELINO

Paciente

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 nulidade do reconhecimento fotográfico/pericial e seus efeitos probatórios
  2. 2 força probante do reconhecimento pessoal e fotográfico
  3. 3 aplicação do art. 226 do CPP

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque, ainda que exista questionamento acerca do reconhecimento fotográfico, as instâncias anteriores consideraram que havia outras provas independentes e suficientes (descrição detalhada da vítima, rastreamento do celular apontando o endereço do acusado desde a subtração, prisão em flagrante com o produto do crime, boletins e prova testemunhal) que corroboraram a autoria e lastrearam a condenação, de modo que a eventual nulidade do reconhecimento não contaminou o acervo probatório capaz de sustentar a condenação.

Court Disposition

denego a ordem

Orders

  • Denegar a ordem.
  • Publique-se e intimem-se.