REsp 2038926 - DECISAO

REsp 2038926 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negou-se provimento porque a fundamentação recursal era deficiente em parte (Súmula 284/STF) e, quanto ao mérito, as instâncias ordinárias fundamentadamente concluíram que a identificação por comparação técnica e a cadeia de custódia do vídeo não eram nulas ou insuficientes, que o conjunto probatório era convergente para a condenação e que o indeferimento de testemunhas referidas foi motivado e razoável; admitir a alegada nulidade exigiria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7 do STJ.

Parties
Recorrente: FRANCO GRAIN BOTELHO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 May 2025
Procedural Posture
Recurso Especial (criminal) / Decisão Sobre Agravo E Recurso Especial (conhecimento E Mérito Parcial)
Outcome
Conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Reconhecimento De Pessoa, Cadeia De Custódia, Prova, Cerceamento De Defesa, Recurso Especial, Súmula 284 STF, Súmula 7 STJ
Direito Penal Direito Processual Penal Reconhecimento De Pessoa Cadeia De Custódia Prova Cerceamento De Defesa Recurso Especial Súmula 284 STF +1 more

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Parties

FRANCO GRAIN BOTELHO

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial (criminal) / Decisão Sobre Agravo E Recurso Especial (conhecimento E Mérito Parcial)

Legal Issues

  1. 1 valoração e legalidade de identificação por comparação técnica de imagem
  2. 2 eventual quebra da cadeia de custódia de vídeo extraído de smartphones
  3. 3 indeferimento de oitiva de testemunhas referidas

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negou-se provimento porque a fundamentação recursal era deficiente em parte (Súmula 284/STF) e, quanto ao mérito, as instâncias ordinárias fundamentadamente concluíram que a identificação por comparação técnica e a cadeia de custódia do vídeo não eram nulas ou insuficientes, que o conjunto probatório era convergente para a condenação e que o indeferimento de testemunhas referidas foi motivado e razoável; admitir a alegada nulidade exigiria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7 do STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.

Orders

  • Negar provimento ao recurso especial na parte conhecida
  • Publique-se e intimem-se