AREsp 2919869 - DECISAO

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Conhecido o agravo, o Tribunal examinou o recurso especial e concluiu que o reconhecimento não observou o art. 226 do CPP, tendo sido baseado em características genéricas (faces cobertas) e sem prova material ou testemunhal inequívoca que vinculasse o agravante ao crime; diante da insuficiência probatória e da aplicação do in dubio pro reo, decidiu-se conhecer do agravo para negar provimento ao recurso especial.

Parties
Recorrente: ALBERICO NICACIO DA SILVA FILHO; Vítima: Leandro Fernandes Silva; Tribunal a Quo: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás; Interveniente (manifestou Se): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 May 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Exame Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Reconhecimento De Pessoa, Prova, Nulidade, In Dubio Pro Reo, Recurso Especial, Agravo
Direito Penal Processo Penal Reconhecimento De Pessoa Prova Nulidade In Dubio Pro Reo Recurso Especial Agravo

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Parties

ALBERICO NICACIO DA SILVA FILHO

Recorrente

Leandro Fernandes Silva

Vítima

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Tribunal a Quo

Ministério Público Federal

Interveniente (manifestou Se)

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Exame Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 validade do reconhecimento fotográfico e presencial à luz do art. 226 do CPP
  2. 2 suficiência das provas para a condenação
  3. 3 corroboração de reconhecimento por outras provas produzidas em juízo

Ratio Decidendi

Conhecido o agravo, o Tribunal examinou o recurso especial e concluiu que o reconhecimento não observou o art. 226 do CPP, tendo sido baseado em características genéricas (faces cobertas) e sem prova material ou testemunhal inequívoca que vinculasse o agravante ao crime; diante da insuficiência probatória e da aplicação do in dubio pro reo, decidiu-se conhecer do agravo para negar provimento ao recurso especial.

Court Disposition

Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.