HC 917820 - ACORDAO

HC 917820 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque, embora se tenha discutido eventual inobservância das formalidades do art. 226 do CPP no reconhecimento, a condenação não se funda exclusivamente nesse meio de prova: houve apreensão de semijoias em abordagem ao corréu Gustavo, declaração desse corréu indicando ter adquirido os objetos de indivíduo apelidado "Negão" posteriormente identificado como Danilo, reconhecimento pela vítima em fase policial e em juízo, depoimentos policiais e imagens de segurança, os quais, em conjunto, corroboram autoria e materialidade, de modo que a nulidade relativa apontada não autoriza a absolvição nem a reforma da decisão

Parties
Agravante/paciente: DANILO MARIANO DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 June 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada (quinta Turma, Sessão Virtual)
Outcome
agravo regimental desprovido; negar provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Reconhecimento De Pessoa, Reconhecimento Fotográfico, Nulidade Processual, Provas Inquisitivas E Sua Corroboração, Dosimetria Da Pena, Regime Prisional
Penal Processual Penal Reconhecimento De Pessoa Reconhecimento Fotográfico Nulidade Processual Provas Inquisitivas E Sua Corroboração Dosimetria Da Pena Regime Prisional

Case Brief

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Parties

DANILO MARIANO DOS SANTOS

Agravante/paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada (quinta Turma, Sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 validação do reconhecimento fotográfico e pessoal realizado na fase do inquérito à luz do art. 226 do CPP
  2. 2 possibilidade de manutenção da condenação quando houver outras provas que corroborem autoria
  3. 3 incidência da Súmula 231/STJ na dosimetria

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque, embora se tenha discutido eventual inobservância das formalidades do art. 226 do CPP no reconhecimento, a condenação não se funda exclusivamente nesse meio de prova: houve apreensão de semijoias em abordagem ao corréu Gustavo, declaração desse corréu indicando ter adquirido os objetos de indivíduo apelidado "Negão" posteriormente identificado como Danilo, reconhecimento pela vítima em fase policial e em juízo, depoimentos policiais e imagens de segurança, os quais, em conjunto, corroboram autoria e materialidade, de modo que a nulidade relativa apontada não autoriza a absolvição nem a reforma da decisão

Court Disposition

agravo regimental desprovido; negar provimento ao agravo regimental

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental