HC 952921 - DECISAO

HC 952921 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o Tribunal de origem comprovou que os reconhecimentos observaram o art. 226 do CPP e foram corroborados por outros elementos probatórios, não houve demonstração de prejuízo pela suposta violação da incomunicabilidade das testemunhas, as provas oral e documental são robustas quanto à autoria e materialidade, e a dosimetria e o reconhecimento do concurso formal foram suficientemente fundamentados, inexistindo manifesta ilegalidade, abuso de poder ou teratologia que autorizasse o habeas corpus.

Parties
Impetrante: Defensoria Pública da União; Paciente: Daniel Camargo Dias; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Reconhecimento De Pessoa, Incomunicabilidade De Testemunhas, Dosimetria Da Pena, Concurso Formal, Habeas Corpus, Prova Testemunhal
Penal Processual Penal Reconhecimento De Pessoa Incomunicabilidade De Testemunhas Dosimetria Da Pena Concurso Formal Habeas Corpus Prova Testemunhal

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Parties

Defensoria Pública da União

Impetrante

Daniel Camargo Dias

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 nulidade do reconhecimento fotográfico e pessoal (art. 226 CPP)
  2. 2 violação da incomunicabilidade das testemunhas (art. 210 CPP)
  3. 3 insuficiência/fragilidade da prova e aplicação do in dubio pro reo

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o Tribunal de origem comprovou que os reconhecimentos observaram o art. 226 do CPP e foram corroborados por outros elementos probatórios, não houve demonstração de prejuízo pela suposta violação da incomunicabilidade das testemunhas, as provas oral e documental são robustas quanto à autoria e materialidade, e a dosimetria e o reconhecimento do concurso formal foram suficientemente fundamentados, inexistindo manifesta ilegalidade, abuso de poder ou teratologia que autorizasse o habeas corpus.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada
  • Publique-se