HC 841544 - DECISAO

HC 841544 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a condenação não se apoiou exclusivamente no reconhecimento fotográfico policial: havia provas independentes e idôneas (imagens de câmeras, depoimentos de vítimas com reconhecimento corroborado, prisão com o veículo subtraído e placas adulteradas, além de elementos sobre antecedentes e investigação policial) que sustentaram a autoria e a materialidade; assim, não se reconheceu nulidade e a dosimetria da pena, discricionária, não foi revisada pelo STJ.

Parties
Paciente: RONALDO BASILIO DA SILVA; Órgão a Quo: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada (habeas corpus denegado)
Legal Topics
Reconhecimento De Pessoa, Prova Testemunhal, Provas Independentes, Dosimetria Da Pena, Uso De Arma De Fogo (art. 157, §2º a, Cp), Nulidade De Prova
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Reconhecimento De Pessoa Prova Testemunhal Provas Independentes Dosimetria Da Pena Uso De Arma De Fogo (art. 157, §2º A, Cp) +1 more

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Parties

RONALDO BASILIO DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão a Quo

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 pedido de absolvição por insuficiência de provas (art. 386, V, CPP)
  2. 2 exclusão da causa de aumento por uso de arma (art. 157, §2º-A, I, CP)
  3. 3 validade do reconhecimento fotográfico e observância do art. 226 do CPP

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a condenação não se apoiou exclusivamente no reconhecimento fotográfico policial: havia provas independentes e idôneas (imagens de câmeras, depoimentos de vítimas com reconhecimento corroborado, prisão com o veículo subtraído e placas adulteradas, além de elementos sobre antecedentes e investigação policial) que sustentaram a autoria e a materialidade; assim, não se reconheceu nulidade e a dosimetria da pena, discricionária, não foi revisada pelo STJ.

Court Disposition

ordem denegada (habeas corpus denegado)

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.