AREsp 2916448 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque, mesmo admitindo eventual irregularidade no reconhecimento na fase policial, a autoria e materialidade foram suficientemente corroboradas por provas materiais e testemunhais (prisão em flagrante, apreensão da res furtiva na posse do acusado, depoimentos das vítimas e do policial), de modo que a reformulação da conclusão exigiria reexame de provas vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: RAFAEL COSTA PEREIRA; Corréu: Bruno; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 June 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Agravo Interposto; Agravo Conhecido; Recurso Especial Inadmitido Na Origem E, No Mérito, Negado Provimento.
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Reconhecimento De Pessoa, Prova Testemunhal, Provas Materiais, Recurso Especial, Súmula 7/stj, Art. 226 Do CPP, Art. 386, VII Do CPP
Direito Penal Direito Processual Penal Reconhecimento De Pessoa Prova Testemunhal Provas Materiais Recurso Especial Súmula 7/stj Art. 226 Do CPP +1 more

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Parties

RAFAEL COSTA PEREIRA

Agravante

Bruno

Corréu

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Agravo Interposto; Agravo Conhecido; Recurso Especial Inadmitido Na Origem E, No Mérito, Negado Provimento.

Legal Issues

  1. 1 nulidade do reconhecimento pessoal por inobservância do art. 226 do CPP
  2. 2 insuficiência de provas para a condenação
  3. 3 necessidade de corroboração do reconhecimento policial por outras provas produzidas em juízo

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque, mesmo admitindo eventual irregularidade no reconhecimento na fase policial, a autoria e materialidade foram suficientemente corroboradas por provas materiais e testemunhais (prisão em flagrante, apreensão da res furtiva na posse do acusado, depoimentos das vítimas e do policial), de modo que a reformulação da conclusão exigiria reexame de provas vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
  • Publique-se. Intimem-se.