HC 1004960 - DECISAO

HC 1004960 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque funcionava como substituto de recurso próprio e não houve flagrante ilegalidade prima facie; além disso, o acórdão impugnado apresentou conjunto probatório corroborrador (reconhecimento em juízo, depoimentos policiais, imagens e transações bancárias) que afasta a alegação de nulidade suficiente para gerar constrangimento ilegal.

Parties
Paciente: MARCOS VINÍCIUS FERREIRA CRUZ; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado do Rio De Janeiro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Impetração Contra Acórdão (substitutivo De Recurso) Não Conhecido
Outcome
não conheço do presente habeas corpus.
Legal Topics
Reconhecimento De Pessoa, Nulidade, Prova Testemunhal, Preservação De Recurso Próprio, Flagrante Ilegalidade, Corroboração De Provas
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Reconhecimento De Pessoa Nulidade Prova Testemunhal Preservação De Recurso Próprio Flagrante Ilegalidade +1 more

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Parties

MARCOS VINÍCIUS FERREIRA CRUZ

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio De Janeiro

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Impetração Contra Acórdão (substitutivo De Recurso) Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 nulidade do reconhecimento pessoal por suposta inobservância do art. 226 do CPP
  2. 2 reconhecimento supostamente induzido e sugestivo
  3. 3 qualidade das imagens de monitoramento e uso de máscara pelo acusado

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido porque funcionava como substituto de recurso próprio e não houve flagrante ilegalidade prima facie; além disso, o acórdão impugnado apresentou conjunto probatório corroborrador (reconhecimento em juízo, depoimentos policiais, imagens e transações bancárias) que afasta a alegação de nulidade suficiente para gerar constrangimento ilegal.

Court Disposition

não conheço do presente habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.