AREsp 2896352 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e conheceu-se parcialmente do recurso especial, mas negou-se provimento a este porque o acórdão recorrido está em consonância com a jurisprudência do STJ: a condenação não se apoiou exclusivamente em reconhecimento fotográfico inválido, tendo sido corroborada por reconhecimento em juízo e pela harmonia das declarações das vítimas; rever tal conclusão implicaria reexame de matéria fático-probatória vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: FRANCISCO MACHADO FILHO; Órgão Prolator Da Decisão Recorrida: Tribunal de Justiça do Estado do Ceará; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 July 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento Do Agravo E Não Provimento Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e, na extensão, nego provimento ao recurso especial
Legal Topics
Reconhecimento De Pessoa, Reconhecimento Fotográfico, Súmula 7/stj, Súmula 568/stj, Art. 226 Do CPP, Art. 386, VII Do CPP, Reexame De Prova
Processo Penal Direito Penal Reconhecimento De Pessoa Reconhecimento Fotográfico Súmula 7/stj Súmula 568/stj Art. 226 Do CPP Art. 386, VII Do CPP +1 more

Case Brief

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Parties

FRANCISCO MACHADO FILHO

Agravante

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Órgão Prolator Da Decisão Recorrida

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento Do Agravo E Não Provimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade do recurso especial contra acórdão que manteve condenação por roubo majorado
  2. 2 Validade do reconhecimento fotográfico e presencial diante do art. 226 do CPP
  3. 3 Se a condenação foi fundamentada exclusivamente em reconhecimento fotográfico inválido

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e conheceu-se parcialmente do recurso especial, mas negou-se provimento a este porque o acórdão recorrido está em consonância com a jurisprudência do STJ: a condenação não se apoiou exclusivamente em reconhecimento fotográfico inválido, tendo sido corroborada por reconhecimento em juízo e pela harmonia das declarações das vítimas; rever tal conclusão implicaria reexame de matéria fático-probatória vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo e, na extensão, nego provimento ao recurso especial

Orders

  • Conheço do agravo em recurso especial
  • Na extensão, nego provimento ao recurso especial