AREsp 2926699 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e, após análise, negou-se provimento ao recurso especial porque, embora o reconhecimento na fase policial não tenha observado estritamente o art. 226 do CPP, a condenação está lastreada em conjunto probatório independente e robusto (abordagem no veículo utilizado no roubo, depoimentos de vítima e testemunhas, recuperação de objetos subtraídos e confissão de um dos envolvidos), e as majorantes aplicadas (emprego de arma de fogo e concurso de agentes) foram justificadas conforme entendimento do STJ sobre prescindibilidade da apreensão/perícia da arma e possibilidade de cumulação quando devidamente fundamentada.

Parties
Agravante: GUSTAVO HENRIQUE ANDRADE BATISTA; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 June 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo Em Recurso Especial (admissão E Análise Do Recurso Especial)
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Reconhecimento De Pessoa, Reconhecimento Fotográfico, Nulidade De Prova, Majorantes Do Art.157 CP, Cumulação De Causas De Aumento, Art.226 CPP, Art.68 CP, Art.59 CP
Direito Penal Direito Processual Penal Reconhecimento De Pessoa Reconhecimento Fotográfico Nulidade De Prova Majorantes Do Art.157 CP Cumulação De Causas De Aumento Art.226 CPP +2 more

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Parties

GUSTAVO HENRIQUE ANDRADE BATISTA

Agravante

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo Em Recurso Especial (admissão E Análise Do Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 nulidade do reconhecimento realizado na fase policial e observância do art.226 do CPP
  2. 2 manutenção da condenação quando existam provas independentes e robustas
  3. 3 prescindibilidade da apreensão e perícia da arma para a majorante do art.157, §2º, I, do CP

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, após análise, negou-se provimento ao recurso especial porque, embora o reconhecimento na fase policial não tenha observado estritamente o art. 226 do CPP, a condenação está lastreada em conjunto probatório independente e robusto (abordagem no veículo utilizado no roubo, depoimentos de vítima e testemunhas, recuperação de objetos subtraídos e confissão de um dos envolvidos), e as majorantes aplicadas (emprego de arma de fogo e concurso de agentes) foram justificadas conforme entendimento do STJ sobre prescindibilidade da apreensão/perícia da arma e possibilidade de cumulação quando devidamente fundamentada.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.