REsp 2008491 - DECISAO

REsp 2008491 - DECISAO

Não conheço do recurso especial porque a insurgência exige reexame do acervo fático-probatório para modificar a conclusão do Tribunal de origem, o que é vedado pela Súmula 7 do STJ; além disso, o acórdão estadual concluiu que a condenação não se apoiou exclusivamente em prova produzida na fase inquisitorial, havendo corroboração por outros elementos (depoimento da vítima, depoimentos dos policiais e imagens de segurança), de modo que não há nulidade automática capaz de infirmar o julgado.

Parties
Recorrente: WUELIGTON MARQUES DE ALMEIDA; Ministério Público (estadual): Ministério Público do Estado do Paraná; Ministério Público Federal: Ministério Público Federal; Co Réu: VAGNER GONÇALVES SOARES; Vítima: Rosangela de Souza Rosa
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 June 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do recurso especial
Legal Topics
Reconhecimento De Pessoa, Valoração De Prova Da Fase Inquisitorial, Corroboração Probatória, Súmula 7 STJ, Art. 226 CPP
Direito Penal Direito Processual Penal Reconhecimento De Pessoa Valoração De Prova Da Fase Inquisitorial Corroboração Probatória Súmula 7 STJ Art. 226 CPP

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Parties

WUELIGTON MARQUES DE ALMEIDA

Recorrente

Ministério Público do Estado do Paraná

Ministério Público (estadual)

Ministério Público Federal

Ministério Público Federal

VAGNER GONÇALVES SOARES

Co Réu

Rosangela de Souza Rosa

Vítima

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 uso de prova produzida em inquérito policial para fins de condenação
  2. 2 nulidade do reconhecimento fotográfico por inobservância do art. 226 do CPP
  3. 3 necessidade de corroboração por provas produzidas em juízo

Ratio Decidendi

Não conheço do recurso especial porque a insurgência exige reexame do acervo fático-probatório para modificar a conclusão do Tribunal de origem, o que é vedado pela Súmula 7 do STJ; além disso, o acórdão estadual concluiu que a condenação não se apoiou exclusivamente em prova produzida na fase inquisitorial, havendo corroboração por outros elementos (depoimento da vítima, depoimentos dos policiais e imagens de segurança), de modo que não há nulidade automática capaz de infirmar o julgado.

Court Disposition

não conheço do recurso especial

Orders

  • Não conheço do recurso especial, nos termos do art. 255, § 4º, inciso I, do RISTJ
  • Publique-se