HC 1010708 - DECISAO

HC 1010708 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus por inadequação da via e, no exame de ofício de eventual flagrante ilegalidade, não se comprovou constrangimento ilegal: mesmo que o reconhecimento extrajudicial apresentasse vícios, a condenação do paciente encontra amparo em provas colhidas sob o crivo do contraditório (depoimentos policiais, relato da vítima e apreensão do celular subtraído no veículo), razão pela qual não há ordem a ser deferida de ofício.

Parties
Paciente: WILLIAN GERALDO DA ROSA OLIVEIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; Ministerio Publico: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL; Vítima/testemunha: Emily Rosa Erthal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Reconhecimento De Pessoa, Prova, Habeas Corpus, Roubo, Nulidade De Prova
Penal Processo Penal Reconhecimento De Pessoa Prova Habeas Corpus Roubo Nulidade De Prova

Case Brief

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Parties

WILLIAN GERALDO DA ROSA OLIVEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Ministerio Publico

Emily Rosa Erthal

Vítima/testemunha

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 validade do reconhecimento de pessoa à luz do art. 226 do CPP
  3. 3 eficácia probatória do reconhecimento extrajudicial quando existem outras provas independentes

Ratio Decidendi

Não se conhece do habeas corpus por inadequação da via e, no exame de ofício de eventual flagrante ilegalidade, não se comprovou constrangimento ilegal: mesmo que o reconhecimento extrajudicial apresentasse vícios, a condenação do paciente encontra amparo em provas colhidas sob o crivo do contraditório (depoimentos policiais, relato da vítima e apreensão do celular subtraído no veículo), razão pela qual não há ordem a ser deferida de ofício.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.