AREsp 2994805 - DECISAO

AREsp 2994805 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o reconhecimento das vítimas foi considerado compatível com o art. 226 do CPP e, sobretudo, foi corroborado por outros elementos de prova (apreensões, reconhecimento em juízo, geolocalização, características do veículo), a majorante por emprego de arma de fogo foi corretamente mantida sem necessidade de apreensão/perícia diante de provas da utilização, a dosimetria foi fundada em elementos motivadores (multiplas condenações anteriores) e a qualificação como concurso formal é compatível com a prova; modificar tal conclusão exigiria reexame probatório vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante/recorrente: JONAS PELINSON DE ARAUJO; Corréu: HENRIQUE ALVEZ DE SOUZA; Vítima: Lucineia; Vítima: Sônia; Vítima: Ismael; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 August 2025
Procedural Posture
Agravo Contra Inadmissão De Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo E Julgamento Do Recurso Especial (conhecimento Do Agravo E Não Provimento Do Recurso Especial)
Outcome
Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial
Legal Topics
Reconhecimento De Pessoa, Reconhecimento Fotográfico, Valor Probatório, Dosimetria Da Pena, Majorante Por Emprego De Arma De Fogo, Concurso Formal, Antecedentes Criminais, Súmula 7/stj
Direito Penal Direito Processual Penal Reconhecimento De Pessoa Reconhecimento Fotográfico Valor Probatório Dosimetria Da Pena Majorante Por Emprego De Arma De Fogo Concurso Formal +2 more

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Parties

JONAS PELINSON DE ARAUJO

Agravante/recorrente

HENRIQUE ALVEZ DE SOUZA

Corréu

Lucineia

Vítima

Sônia

Vítima

Ismael

Vítima

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Agravo Contra Inadmissão De Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo E Julgamento Do Recurso Especial (conhecimento Do Agravo E Não Provimento Do Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 observância do art. 226 do CPP no reconhecimento de pessoas
  2. 2 corroboração do reconhecimento por outras provas
  3. 3 prescindibilidade da apreensão e perícia da arma para incidência da majorante do art.157, §2º-A, I, do CP

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o reconhecimento das vítimas foi considerado compatível com o art. 226 do CPP e, sobretudo, foi corroborado por outros elementos de prova (apreensões, reconhecimento em juízo, geolocalização, características do veículo), a majorante por emprego de arma de fogo foi corretamente mantida sem necessidade de apreensão/perícia diante de provas da utilização, a dosimetria foi fundada em elementos motivadores (multiplas condenações anteriores) e a qualificação como concurso formal é compatível com a prova; modificar tal conclusão exigiria reexame probatório vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial

Orders

  • Conheço do agravo
  • Nego provimento ao recurso especial