AREsp 2958919 - DECISAO

AREsp 2958919 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e, aplicando a jurisprudência recente sobre a exigência do art. 226 do CPP para reconhecimentos, concluiu-se que, no caso, a condenação não se fundamentou exclusivamente em reconhecimento policial: havia reconhecimento em juízo por vítima que conhecia o acusado, provas de lesões e narração coerente dos fatos, além de versões contraditórias dos réus; assim, o afastamento da condenação demandaria reexame probatório vedado em recurso especial, pelo que negou-se provimento ao recurso especial.

Parties
Recorrente/agravante: FELIPE VICTOR SILVA; Corréu: EDUARDO GARCIA DIAS; Vítima: João A. P.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 July 2025
Procedural Posture
Agravo Contra Inadmissão De Recurso Especial / Decisão (conhecimento Do Agravo E Julgamento Do Recurso Especial)
Outcome
Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Reconhecimento De Pessoa, Reconhecimento Fotográfico, Nulidade De Prova, Insuficiência Probatória, Reexame De Provas (súmula 7/stj)
Direito Processual Penal Direito Penal Reconhecimento De Pessoa Reconhecimento Fotográfico Nulidade De Prova Insuficiência Probatória Reexame De Provas (súmula 7/stj)

Case Brief

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Parties

FELIPE VICTOR SILVA

Recorrente/agravante

EDUARDO GARCIA DIAS

Corréu

João A. P.

Vítima

Procedural Posture

Agravo Contra Inadmissão De Recurso Especial / Decisão (conhecimento Do Agravo E Julgamento Do Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 valoração do reconhecimento extrajudicial e judicial
  2. 2 observância do art. 226 do CPP para reconhecimentos
  3. 3 necessidade de provas corroboradoras para manter condenação

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, aplicando a jurisprudência recente sobre a exigência do art. 226 do CPP para reconhecimentos, concluiu-se que, no caso, a condenação não se fundamentou exclusivamente em reconhecimento policial: havia reconhecimento em juízo por vítima que conhecia o acusado, provas de lesões e narração coerente dos fatos, além de versões contraditórias dos réus; assim, o afastamento da condenação demandaria reexame probatório vedado em recurso especial, pelo que negou-se provimento ao recurso especial.

Court Disposition

Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.