REsp 2179861 - DECISAO

REsp 2179861 - DECISAO

Negou‑se provimento ao recurso especial porque o Tribunal a quo fundamentadamente concluiu que o procedimento do art. 226 do CPP foi observado, que houve reconhecimento confirmado em juízo e existência de provas corroborares (depoimentos das vítimas e policiais, apreensão de objetos), não configurando condenação baseada exclusivamente em provas extrajudiciais; ainda, o reexame do conjunto fático-probatório é inviável na via especial (Súmula 7/STJ).

Parties
Recorrente: LEONARDO GABRIEL SEGATINI DA SILVA; Corréu: José Guilherme; Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 August 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Mérito (negado Provimento)
Outcome
recurso especial negado provimento
Legal Topics
Reconhecimento De Pessoa, Reconhecimento Fotográfico, Art. 226 Do CPP, Art. 155 Do CPP, Provas Extrajudiciais, Corroboração Probatória, Súmula 7/stj
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Parties

LEONARDO GABRIEL SEGATINI DA SILVA

Recorrente

José Guilherme

Corréu

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Recorrido

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Mérito (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 alegada violação ao art. 226 do CPP (forma do reconhecimento)
  2. 2 alegada violação ao art. 155 do CPP (condenação baseada apenas em provas extrajudiciais)
  3. 3 insuficiência probatória para condenação

Ratio Decidendi

Negou‑se provimento ao recurso especial porque o Tribunal a quo fundamentadamente concluiu que o procedimento do art. 226 do CPP foi observado, que houve reconhecimento confirmado em juízo e existência de provas corroborares (depoimentos das vítimas e policiais, apreensão de objetos), não configurando condenação baseada exclusivamente em provas extrajudiciais; ainda, o reexame do conjunto fático-probatório é inviável na via especial (Súmula 7/STJ).

Court Disposition

recurso especial negado provimento

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial.
  • Intimem-se.