HC 1014486 - ACORDAO

HC 1014486 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a decisão monocrática está em conformidade com a jurisprudência do STJ; ainda que o reconhecimento pessoal pudesse ter formalidades não observadas, a condenação não se amparou exclusivamente nele, havendo provas independentes e robustas de corroboração (depoimento da vítima, relato policial da perseguição e entrada do acusado em hospital, provas documentais e periciais), e seria indevida a reanálise do conjunto fático-probatório em sede de habeas corpus.

Parties
Agravante: RYAN MATHEUS DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 August 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Em Turma Decisão Final (negado Provimento)
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Reconhecimento De Pessoa, Art. 226 Do CPP, Nulidade Do Reconhecimento, Provas Corroborantes, Livre Convencimento Motivado, Reexame Fático Probatório (súmula 7/stj), Dosimetria E Causas De Aumento
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Recursos (agravo Regimental) Reconhecimento De Pessoa Art. 226 Do CPP Nulidade Do Reconhecimento Provas Corroborantes +3 more

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Parties

RYAN MATHEUS DOS SANTOS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Em Turma Decisão Final (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 nulidade do reconhecimento pessoal por inobservância do art. 226 do CPP
  2. 2 se a condenação se amparou exclusivamente em reconhecimento viciado ou em provas independentes de corroboração
  3. 3 admissibilidade de revolvimento fático-probatório em sede de habeas corpus

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a decisão monocrática está em conformidade com a jurisprudência do STJ; ainda que o reconhecimento pessoal pudesse ter formalidades não observadas, a condenação não se amparou exclusivamente nele, havendo provas independentes e robustas de corroboração (depoimento da vítima, relato policial da perseguição e entrada do acusado em hospital, provas documentais e periciais), e seria indevida a reanálise do conjunto fático-probatório em sede de habeas corpus.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental