REsp 2212893 - DECISAO

REsp 2212893 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e deu-se provimento na alínea a, por entender que o reconhecimento fotográfico foi realizado em desconformidade com o art. 226 do CPP (foto isolada, sem alinhamento, relato de associação por comentários), não existindo provas autônomas que vinculassem o recorrente ao crime, razão pela qual o acórdão foi cassado e os autos remetidos ao Tribunal de origem para novo julgamento.

Parties
Recorrente: CLEITOM FERNANDO WEISS; Corréu: Edenilson Lemes Ribeiro; Vítima: Maria José Zuchi; Acusado: Lázaro Felipe dos Santos; Acusado: Arilson Darão; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 August 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Conheço parcialmente do recurso especial e dou-lhe provimento para cassar o acórdão e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento.
Legal Topics
Reconhecimento De Pessoa, Reconhecimento Fotográfico, Nulidade Da Prova, Art. 226 Do CPP, Prova Irrepetível, Necessidade De Provas Autônomas
Processo Penal Direito Penal Reconhecimento De Pessoa Reconhecimento Fotográfico Nulidade Da Prova Art. 226 Do CPP Prova Irrepetível Necessidade De Provas Autônomas

Case Brief

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Parties

CLEITOM FERNANDO WEISS

Recorrente

Edenilson Lemes Ribeiro

Corréu

Maria José Zuchi

Vítima

Lázaro Felipe dos Santos

Acusado

Arilson Darão

Acusado

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 observância do art. 226 do Código de Processo Penal no reconhecimento fotográfico
  2. 2 alegada violação do art. 228 do CPP
  3. 3 demonstração de dissídio jurisprudencial para fins da alínea c do art. 105 da CF

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e deu-se provimento na alínea a, por entender que o reconhecimento fotográfico foi realizado em desconformidade com o art. 226 do CPP (foto isolada, sem alinhamento, relato de associação por comentários), não existindo provas autônomas que vinculassem o recorrente ao crime, razão pela qual o acórdão foi cassado e os autos remetidos ao Tribunal de origem para novo julgamento.

Court Disposition

Conheço parcialmente do recurso especial e dou-lhe provimento para cassar o acórdão e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento.

Orders

  • Cassar o acórdão hostilizado
  • Determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que profira novo julgamento