HC 1009977 - DECISAO

HC 1009977 - DECISAO

Concedeu-se a ordem de ofício para reestabelecer a sentença absolutória porque os elementos probatórios que embasaram as condenações se mostraram frágeis e insuficientes: o reconhecimento fotográfico/pessoal estava isolado e demonstrou dúvida/confusão das vítimas, as imagens não comprovaram com clareza a autoria, e os depoimentos policiais refletiram convicções baseadas no histórico do acusado, de modo que não havia provas seguras para sustentar a condenação, aplicando-se o in dubio pro reo.

Parties
Paciente: RICHARD ALLANO SILVEIRA DE ASSIS; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (Apelação Criminal n. 5006272-97.2022.8.24.0069); Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (concessão Da Ordem De Ofício)
Outcome
Não conheço do mandamus; porém, concedo a ordem de ofício para reestabelecer a sentença absolutória.
Legal Topics
Reconhecimento De Pessoa, Prova, Nulidade Da Prova, In Dubio Pro Reo, Uso Do Habeas Corpus Como Sucedâneo De Recurso
Penal Processo Penal Habeas Corpus Reconhecimento De Pessoa Prova Nulidade Da Prova In Dubio Pro Reo Uso Do Habeas Corpus Como Sucedâneo De Recurso

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Parties

RICHARD ALLANO SILVEIRA DE ASSIS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (Apelação Criminal n. 5006272-97.2022.8.24.0069)

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (concessão Da Ordem De Ofício)

Legal Issues

  1. 1 validez do reconhecimento fotográfico/pessoal realizado em sede policial
  2. 2 suficiência do conjunto probatório para condenação
  3. 3 possibilidade de o magistrado formar convencimento com provas independentes do reconhecimento viciado

Ratio Decidendi

Concedeu-se a ordem de ofício para reestabelecer a sentença absolutória porque os elementos probatórios que embasaram as condenações se mostraram frágeis e insuficientes: o reconhecimento fotográfico/pessoal estava isolado e demonstrou dúvida/confusão das vítimas, as imagens não comprovaram com clareza a autoria, e os depoimentos policiais refletiram convicções baseadas no histórico do acusado, de modo que não havia provas seguras para sustentar a condenação, aplicando-se o in dubio pro reo.

Court Disposition

Não conheço do mandamus; porém, concedo a ordem de ofício para reestabelecer a sentença absolutória.

Orders

  • Reestabelecer a sentença absolutória em favor de RICHARD ALLANO SILVEIRA DE ASSIS.
  • Publique-se.