REsp 2222016 - DECISAO

REsp 2222016 - DECISAO

Apesar de reconhecer-se que o reconhecimento na delegacia não observou o art. 226 do CPP, no caso concreto a condenação foi mantida porque não se fundou exclusivamente nesse reconhecimento: o réu foi preso em flagrante logo após o crime, a poucos metros do local, e estava na posse do celular subtraído, circunstâncias corroboradas por depoimentos policiais. O afastamento dessas conclusões demandaria reexame probatório vedado em recurso especial (Súmula 7/STJ).

Parties
Recorrente: BRENO CARMO SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 August 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Mérito Negado Provimento
Outcome
Recurso especial negado provimento
Legal Topics
Reconhecimento De Pessoa, Prova, Nulidade, Roubo, Art. 226 Do CPP, Art. 386, VII, Do CPP
Processo Penal Direito Penal Reconhecimento De Pessoa Prova Nulidade Roubo Art. 226 Do CPP Art. 386, Vii, Do CPP

Case Brief

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Parties

BRENO CARMO SANTOS

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Mérito Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 validade do reconhecimento realizado em sede policial sem observância do art. 226 do CPP
  2. 2 possibilidade de condenação com base em prova originária do inquérito policial
  3. 3 necessidade de prova corroboradora produzida em juízo

Ratio Decidendi

Apesar de reconhecer-se que o reconhecimento na delegacia não observou o art. 226 do CPP, no caso concreto a condenação foi mantida porque não se fundou exclusivamente nesse reconhecimento: o réu foi preso em flagrante logo após o crime, a poucos metros do local, e estava na posse do celular subtraído, circunstâncias corroboradas por depoimentos policiais. O afastamento dessas conclusões demandaria reexame probatório vedado em recurso especial (Súmula 7/STJ).

Court Disposition

Recurso especial negado provimento

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.