REsp 2197729 - DECISAO

REsp 2197729 - DECISAO

Embora o reconhecimento fotográfico tenha sido realizado sem observância do art. 226 do CPP, a condenação foi mantida porque se fundamentou em provas autônomas e suficientes (confissão do corréu, declarações consistentes da vítima e correlação entre elementos dos autos), e o reexame do conjunto fático-probatório é vedado no recurso especial nos termos da Súmula 7/STJ; por essas razões negou-se provimento ao recurso especial.

Parties
Recorrente: MATHEUS FELIPE MACHADO GERNISKI; Agravante: ADILSON LUÍS CORREA PEDRO; Manifestante/recorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 August 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça Recurso Especial Negado Provimento
Outcome
Nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Reconhecimento De Pessoa, Reconhecimento Fotográfico, Nulidade, Prova Autônoma, Dosimetria Da Pena, Roubo Majorado, Súmula 7/stj
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Parties

MATHEUS FELIPE MACHADO GERNISKI

Recorrente

ADILSON LUÍS CORREA PEDRO

Agravante

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante/recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça Recurso Especial Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 validação do reconhecimento fotográfico realizado sem observância do art. 226 do CPP
  2. 2 possibilidade de manter condenação quando houver outras provas autônomas que corroborem a culpa
  3. 3 limitação do recurso especial para reexame de provas (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Embora o reconhecimento fotográfico tenha sido realizado sem observância do art. 226 do CPP, a condenação foi mantida porque se fundamentou em provas autônomas e suficientes (confissão do corréu, declarações consistentes da vítima e correlação entre elementos dos autos), e o reexame do conjunto fático-probatório é vedado no recurso especial nos termos da Súmula 7/STJ; por essas razões negou-se provimento ao recurso especial.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.