AREsp 2932691 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque, embora exista entendimento de que reconhecimento realizado sem observância do art. 226 do CPP pode ser inválido, no caso concreto a autoria foi demonstrada por outros elementos de prova idôneos e produzidos sob o crivo do contraditório (depoimentos coesos da vítima e testemunhas, dados de registro do telefone e depoimento da acusada), de modo que não há nulidade que enseje absolvição.

Parties
Agravante: PAOLA RIBEIRO DA SILVA; Vítima: JOÃO ALEXANDRE DE CAMPOS GOMES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 August 2025
Procedural Posture
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL / Julgamento Em Turma (decisão Colegiada)
Outcome
Negou provimento ao agravo regimental.
Legal Topics
Reconhecimento De Pessoa, Reconhecimento Fotográfico, Art. 226 Do CPP, Nulidade De Prova, Prova Testemunhal, Agravo Regimental
Processual Penal Penal Reconhecimento De Pessoa Reconhecimento Fotográfico Art. 226 Do CPP Nulidade De Prova Prova Testemunhal Agravo Regimental

Case Brief

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Parties

PAOLA RIBEIRO DA SILVA

Agravante

JOÃO ALEXANDRE DE CAMPOS GOMES

Vítima

Procedural Posture

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL / Julgamento Em Turma (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 validade do reconhecimento fotográfico diante da inobservância do art. 226 do CPP
  2. 2 quando outras provas podem sanar vício de reconhecimento informal
  3. 3 aplicação da jurisprudência do HC n. 598.886/SC e seus efeitos

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque, embora exista entendimento de que reconhecimento realizado sem observância do art. 226 do CPP pode ser inválido, no caso concreto a autoria foi demonstrada por outros elementos de prova idôneos e produzidos sob o crivo do contraditório (depoimentos coesos da vítima e testemunhas, dados de registro do telefone e depoimento da acusada), de modo que não há nulidade que enseje absolvição.

Court Disposition

Negou provimento ao agravo regimental.

Orders

  • Negou provimento ao agravo regimental.