HC 1025721 - DECISAO

HC 1025721 - DECISAO

Indeferiu-se a liminar porque, apesar de reconhecido vício no procedimento de reconhecimento previsto no art. 226 do CPP, o acórdão recorrido demonstrou que a condenação do paciente não se apoiou exclusivamente no reconhecimento fotográfico; havia provas independentes e robustas (depoimento da vítima ratificado em juízo, prisão em flagrante com o veículo subtraído, apreensão de simulacro e de touca) que afastam o alegado constrangimento ilegal e tornam inviável a absolvição por habeas corpus substitutivo de recurso próprio.

Parties
Paciente: PABLO SILVA DE LIMA; Corréu: CRISTIAN ABREU DA SILVA; Corréu: CARLOS ROBERTO MACHADOS MARTINS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Liminar Indeferida
Outcome
Liminar indeferida
Legal Topics
Reconhecimento De Pessoa, Reconhecimento Fotográfico, Art. 226 Do CPP, Nulidade Do Reconhecimento, Prova Testemunhal, Roubo Circunstanciado, Flagrante
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Parties

PABLO SILVA DE LIMA

Paciente

CRISTIAN ABREU DA SILVA

Corréu

CARLOS ROBERTO MACHADOS MARTINS

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 nulidade do reconhecimento pessoal por inobservância do art. 226 do CPP
  2. 2 admissibilidade e valor probatório do reconhecimento por fotografia na fase inquisitorial
  3. 3 suficiência de outras provas para manutenção da condenação apesar de vício no reconhecimento

Ratio Decidendi

Indeferiu-se a liminar porque, apesar de reconhecido vício no procedimento de reconhecimento previsto no art. 226 do CPP, o acórdão recorrido demonstrou que a condenação do paciente não se apoiou exclusivamente no reconhecimento fotográfico; havia provas independentes e robustas (depoimento da vítima ratificado em juízo, prisão em flagrante com o veículo subtraído, apreensão de simulacro e de touca) que afastam o alegado constrangimento ilegal e tornam inviável a absolvição por habeas corpus substitutivo de recurso próprio.

Court Disposition

Liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente habeas corpus.
  • Publique-se.