REsp 2226361 - DECISAO
Negou-se provimento ao recurso especial porque havia elemento de prova autônomo e independente (filmagem com imagens nítidas que permitiam visualizar o autor do delito) capaz de comprovar a autoria, tornando irrelevante o debate sobre eventual irregularidade do reconhecimento pessoal; assim, a condenação foi mantida.
- Parties
- Recorrente: AMARILDO DE ARAUJO DOS SANTOS
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 04 September 2025
- Procedural Posture
- Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial No Superior Tribunal De Justiça
- Outcome
- Recurso especial improvido
- Legal Topics
- Reconhecimento De Pessoa, Art. 226 Do CPP, Prova Irrepetível, Reconhecimento Fotográfico, Prova Autônoma (filmagem), Roubo Simples
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
More case intelligence is available
Unlock the full research layer for this judgment.
Parties
AMARILDO DE ARAUJO DOS SANTOS
Recorrente
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial No Superior Tribunal De Justiça
Legal Issues
- 1 violação do art. 226 do Código de Processo Penal
- 2 validez do reconhecimento pessoal/fotográfico como prova de autoria
- 3 admissibilidade de prova autônoma (filmagem) para fundamentar condenação
Ratio Decidendi
Negou-se provimento ao recurso especial porque havia elemento de prova autônomo e independente (filmagem com imagens nítidas que permitiam visualizar o autor do delito) capaz de comprovar a autoria, tornando irrelevante o debate sobre eventual irregularidade do reconhecimento pessoal; assim, a condenação foi mantida.
Court Disposition
Recurso especial improvido
Orders
- Nego provimento ao recurso especial (art. 34, XVIII, b, do RISTJ)
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
Sign in to read
Sign in to read the full judgment text
Sign in to read the full judgment text. Downloads and additional research tools may depend on your plan.
Sign in to read the full judgment