HC 892134 - ACORDAO

HC 892134 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque, embora o reconhecimento pessoal/fotográfico possa não ter observado estritamente o art. 226 do CPP, a condenação por roubo majorado não se apoiou unicamente nesse reconhecimento: há provas corroboradoras (depoimentos da vítima e policiais, prisão em flagrante e apreensão da motocicleta subtraída), de modo que não se vislumbra ilegalidade manifesta; admitir a tese defensiva exigiria revolvimento fático-probatório vedado na via do habeas corpus.

Parties
Agravante: MATHEUS AZEVEDO DE MELO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 July 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sexta Turma, Sessão Virtual De 25/06/2025 a 01/07/2025)
Outcome
agravo regimental improvido (nega-se provimento ao recurso)
Legal Topics
Reconhecimento De Pessoa, Reconhecimento Fotográfico, Art. 226 Do CPP, Nulidade Processual, Prova Testemunhal, Prisão Em Flagrante, Res Furtiva, Coautoria, Reexame Fático Probatório Vedado Na Via Estreita
Processo Penal Direito Penal Reconhecimento De Pessoa Reconhecimento Fotográfico Art. 226 Do CPP Nulidade Processual Prova Testemunhal Prisão Em Flagrante +3 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 21 Party arguments 2 Amounts and remedies 3
Sign in to unlock

Parties

MATHEUS AZEVEDO DE MELO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sexta Turma, Sessão Virtual De 25/06/2025 a 01/07/2025)

Legal Issues

  1. 1 inobservância do art. 226 do CPP e validade do reconhecimento fotográfico
  2. 2 se a condenação apoiou-se exclusivamente no reconhecimento pessoal/fotográfico
  3. 3 suficiência de outras provas (depoimentos da vítima e policiais, apreensão da res furtiva, prisão em flagrante) para manter a condenação

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque, embora o reconhecimento pessoal/fotográfico possa não ter observado estritamente o art. 226 do CPP, a condenação por roubo majorado não se apoiou unicamente nesse reconhecimento: há provas corroboradoras (depoimentos da vítima e policiais, prisão em flagrante e apreensão da motocicleta subtraída), de modo que não se vislumbra ilegalidade manifesta; admitir a tese defensiva exigiria revolvimento fático-probatório vedado na via do habeas corpus.

Court Disposition

agravo regimental improvido (nega-se provimento ao recurso)

Orders

  • negar provimento ao agravo regimental
  • manter a decisão agravada que denegou a ordem de habeas corpus