HC 1028322 - DECISAO

HC 1028322 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque a condenação não se apoiou exclusivamente em reconhecimento fotográfico potencialmente viciado: havia provas autônomas e corroborativas (flagrante, posse da res furtiva e do valor exato subtraído, depoimentos, documentos e imagens) suficientes para embasar a condenação, e o habeas corpus não é via própria para reexame do acervo probatório.

Parties
Paciente: AGUILARIO HILARIO DE SOUZA; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do presente habeas corpus
Legal Topics
Reconhecimento De Pessoa, Reconhecimento Fotográfico, Art. 226 Do Código De Processo Penal, Prova Irrepetível, Habeas Corpus, Provas Autônomas, Flagrante
Direito Penal Direito Processual Penal Reconhecimento De Pessoa Reconhecimento Fotográfico Art. 226 Do Código De Processo Penal Prova Irrepetível Habeas Corpus Provas Autônomas +1 more

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Parties

AGUILARIO HILARIO DE SOUZA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Se a inobservância do art. 226 do CPP torna inválido o reconhecimento a ponto de anular condenação
  2. 2 Se reconhecimento fotográfico viciado, quando corroborado por outras provas autônomas, pode sustentar condenação
  3. 3 Se o habeas corpus pode substituir recurso próprio e revisar fatos e provas

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido porque a condenação não se apoiou exclusivamente em reconhecimento fotográfico potencialmente viciado: havia provas autônomas e corroborativas (flagrante, posse da res furtiva e do valor exato subtraído, depoimentos, documentos e imagens) suficientes para embasar a condenação, e o habeas corpus não é via própria para reexame do acervo probatório.

Court Disposition

não conheço do presente habeas corpus

Orders

  • Não conheço do presente habeas corpus.
  • Intimem-se.