REsp 2105253 - DECISAO
Negou-se provimento ao recurso especial porque a defesa não demonstrou concretamente a inobservância de etapas essenciais nem o prejuízo decorrente, o termo de reconhecimento e a confirmação em juízo atestaram a higidez do ato, e eventual reanálise da valoração probatória esbarraria na vedação contida na Súmula 7/STJ.
- Parties
- Recorrente: LEONARDO ROSS PEDROSO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 01 September 2025
- Procedural Posture
- Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial No Superior Tribunal De Justiça
- Outcome
- negado provimento ao recurso especial
- Legal Topics
- Reconhecimento De Pessoa, Nulidade Processual, Força Probatória, Prova Testemunhal, Súmula 7/stj
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
LEONARDO ROSS PEDROSO
Recorrente
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial No Superior Tribunal De Justiça
Legal Issues
- 1 nulidade do reconhecimento de pessoa por inobservância do art. 226 do CPP
- 2 força probatória do reconhecimento fotográfico e presencial
- 3 necessidade de demonstração de prejuízo concreto (pas de nullité sans grief)
Ratio Decidendi
Negou-se provimento ao recurso especial porque a defesa não demonstrou concretamente a inobservância de etapas essenciais nem o prejuízo decorrente, o termo de reconhecimento e a confirmação em juízo atestaram a higidez do ato, e eventual reanálise da valoração probatória esbarraria na vedação contida na Súmula 7/STJ.
Court Disposition
negado provimento ao recurso especial
Orders
- Nego provimento ao recurso especial.
Full Case Text
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