REsp 2226246 - DECISAO

REsp 2226246 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso especial, mas no mérito não se lhe deu provimento porque a Corte considerou que o reconhecimento fotográfico e o depoimento da vítima foram corroborados por atos de reconhecimento em juízo e por outros elementos probatórios; não restou demonstrada quebra da cadeia de custódia; e eventual reanálise do conjunto probatório restaria vedada pelo óbice da Súmula 7/STJ, de modo que não houve nulidade apta a infirmar a condenação.

Parties
Recorrente: PAULO RICARDO JACOBINO DOS SANTOS; Ministério Público: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 August 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Conhecimento Parcial E Não Provimento Do Recurso
Outcome
Conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Reconhecimento De Pessoa, Reconhecimento Fotográfico, Cadeia De Custódia, Prova Testemunhal, Dosimetria Da Pena, Majorante Emprego De Arma De Fogo, Regime De Cumprimento De Pena, Súmula 7/stj, Súmula 83/stj
Direito Penal Direito Processual Penal Reconhecimento De Pessoa Reconhecimento Fotográfico Cadeia De Custódia Prova Testemunhal Dosimetria Da Pena Majorante Emprego De Arma De Fogo +3 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 15 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

PAULO RICARDO JACOBINO DOS SANTOS

Recorrente

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Ministério Público

Procedural Posture

Recurso Especial / Conhecimento Parcial E Não Provimento Do Recurso

Legal Issues

  1. 1 validade do reconhecimento fotográfico e pessoal
  2. 2 quebra da cadeia de custódia das fotografias
  3. 3 suficiência das provas para condenação

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso especial, mas no mérito não se lhe deu provimento porque a Corte considerou que o reconhecimento fotográfico e o depoimento da vítima foram corroborados por atos de reconhecimento em juízo e por outros elementos probatórios; não restou demonstrada quebra da cadeia de custódia; e eventual reanálise do conjunto probatório restaria vedada pelo óbice da Súmula 7/STJ, de modo que não houve nulidade apta a infirmar a condenação.

Court Disposition

Conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.