HC 992028 - ACORDAO

HC 992028 - ACORDAO

O agravo regimental não foi conhecido porque o agravante repetiu argumentos de forma genérica sem impugnar especificamente todos os fundamentos da decisão agravada; mantiveram-se as razões de inadmissibilidade do writ como substitutivo de revisão criminal, a inevidência de nulidade e a necessidade de evitar o reexame fático-probatório, além de reconhecer que a cumulação das causas de aumento foi demonstrada.

Parties
Agravante: CARLOS EDUARDO AMORIM DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 September 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (julgamento Colegiado Em Sessão Virtual)
Outcome
não conhecer do agravo regimental
Legal Topics
Reconhecimento De Pessoa, Nulidade, Diligências, Cálculo Da Pena, Causas De Aumento, Súmula 182/stj, Uso De Arma De Fogo, Concurso De Agentes, Reexame Fático Probatório, Art. 226 Do CPP
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Reconhecimento De Pessoa Nulidade Diligências Cálculo Da Pena Causas De Aumento +5 more

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Parties

CARLOS EDUARDO AMORIM DE SOUZA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (julgamento Colegiado Em Sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do habeas corpus como substitutivo de revisão criminal
  2. 2 nulidade por inobservância do art. 226 do CPP
  3. 3 indeferimento de diligências e demonstração de prejuízo

Ratio Decidendi

O agravo regimental não foi conhecido porque o agravante repetiu argumentos de forma genérica sem impugnar especificamente todos os fundamentos da decisão agravada; mantiveram-se as razões de inadmissibilidade do writ como substitutivo de revisão criminal, a inevidência de nulidade e a necessidade de evitar o reexame fático-probatório, além de reconhecer que a cumulação das causas de aumento foi demonstrada.

Court Disposition

não conhecer do agravo regimental

Orders

  • Agravo regimental não conhecido.